acesso à informação

Competências

1. Procuradoria Geral

1. Representar judicial e extrajudicialmente o Município;
2. Atuar na defesa dos interesses da administração pública municipal;
3. Emitir pareceres jurídicos sobre matérias de interesse público;
4. Controlar a legalidade dos atos administrativos;
5. Coordenar atividades jurídicas das secretarias e órgãos municipais;
6. Assessorar o Prefeito em questões legais e judiciais.

2. Controladoria Interna

1. Fiscalizar e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos municipais;
2. Zelar pela legalidade e legitimidade dos atos administrativos;
3. Propor medidas para a racionalização e melhoria da gestão pública;
4. Promover auditorias internas nos setores da administração pública;
5. Elaborar relatórios de controle interno e de prestação de contas.

3. Ouvidoria

1. Receber, registrar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos;
2. Promover a transparência e o controle social da administração pública;
3. Garantir resposta efetiva e tempestiva às manifestações recebidas;
4. Atuar como mediadora entre a sociedade e o poder público municipal;
5. Elaborar relatórios sobre a atuação da administração com base nas manifestações recebidas.

4. Secretaria de Administração

1. Coordenar a gestão de pessoal, patrimônio e serviços gerais do Município;
2. Promover a modernização administrativa e a eficiência organizacional;
3. Administrar os recursos humanos, concursos e capacitações;
4. Gerenciar os contratos e convênios administrativos;
5. Zelar pelo bom funcionamento da estrutura organizacional municipal.

5. Secretaria de Finanças

1. Gerir as finanças públicas municipais;
2. Elaborar a proposta orçamentária anual e o plano plurianual;
3. Administrar a arrecadação de tributos municipais;
4. Controlar despesas públicas e executar a contabilidade municipal;
5. Emitir relatórios fiscais e prestar contas aos órgãos competentes.

6. Secretaria de Educação

1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas de educação;
2. Gerir as unidades escolares e os programas educacionais do município;
3. Promover a valorização dos profissionais da educação;
4. Garantir o acesso à educação básica e a melhoria da qualidade do ensino;
5. Administrar recursos do Fundeb e demais repasses para a educação.

7. Secretaria de Cultura, Comunicação e Turismo

1. Planejar e executar políticas públicas de cultura, comunicação e turismo;
2. Promover o acesso à cultura e à valorização das manifestações culturais locais;
3. Desenvolver ações de fomento ao turismo sustentável;
4. Administrar a comunicação institucional e a transparência pública;
5. Apoiar eventos, festas populares e projetos culturais no município.

8. Secretaria de Saúde

1. Planejar e coordenar as políticas públicas de saúde no município;
2. Gerir as unidades de saúde e os programas de atenção básica, média e alta complexidade;
3. Promover ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
4. Desenvolver campanhas de prevenção e promoção da saúde;
5. Gerenciar os recursos do SUS e demais programas vinculados.

9. Secretaria de Meio Ambiente

1. Formular e implementar políticas de preservação e recuperação ambiental;
2. Promover a educação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
3. Fiscalizar atividades poluidoras e empreendimentos com impacto ambiental;
4. Emitir licenças e autorizações ambientais conforme a legislação;
5. Apoiar ações de reflorestamento e proteção de nascentes e biomas.

10. Secretaria de Agricultura

1. Apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar e da agropecuária local;
2. Promover a assistência técnica e extensão rural aos produtores;
3. Estimular a produção sustentável e o acesso a mercados;
4. Desenvolver programas de segurança alimentar e abastecimento;
5. Coordenar feiras livres e políticas de incentivo à produção local.

11. Secretaria de Esportes e Lazer

1. Promover e incentivar a prática esportiva e de lazer no município;
2. Apoiar eventos esportivos e competições locais e regionais;
3. Administrar os equipamentos públicos esportivos;
4. Desenvolver projetos sociais com foco no esporte e na inclusão;
5. Fomentar o esporte amador e programas de saúde relacionados à atividade física.

12. Secretaria de Assistência Social

1. Formular e executar políticas públicas de assistência social;
2. Prestar serviços de proteção social básica e especial a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade;
3. Gerir o Cadastro Único e os programas de transferência de renda;
4. Apoiar conselhos e entidades da área de assistência social;
5. Desenvolver ações de inclusão e promoção da cidadania.

13. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

1. Planejar e executar obras e serviços de infraestrutura urbana e rural;
2. Gerenciar a manutenção de vias, iluminação pública e drenagem;
3. Fiscalizar e acompanhar contratos de obras públicas;
4. Realizar serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos;
5. Apoiar ações de urbanização e embelezamento da cidade.