e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
acesso à informação
Introdução
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Caturama.
Atendimento ao Cidadão
Presencial
Rua José R. Lula, S/N, Centro, CEP 46575-000, Caturama/BA - CATURAMA- BA
Telefone
77 3650-1185 / 77 3650-1241
Horário de atendimento
Segunda à Sexta-feira 8:00 às 12:00h - 14:00 às 17:00h
Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação:
