LOA – Lei Orçamentária Anual

Para visualizar, por favor clique no botão a baixo “Carregar LOA…”


O que é a LOA?

Plano orçamentário de como o dinheiro público municipal arrecadado atráves de impostos deverá ser utilizado no período de 1 (um) ano. O projeto é elaborado pelo Executivo (Prefeitura) e se aprovado pelo Legislativo (Câmara de Vereadores) entra em vigor como lei.

Por exemplo, em 2019 foi tratado a LOA para 2020. Portanto, ela é elaborada um ano antes para orçamentar gastos para o ano seguinte.